O erro do IVA

No final da semana passada, o Governo anunciou a redução do IVA em um ponto percentual. Deixando de lado, por agora, a crítica da eventual inspiração decorrente do calendário eleitoral, que os portugueses saberão julgar, importa reflectir sobre a bondade da decisão. Ancorada esta decisão no facto de se terem cumprido os objectivos para 2007 do controle do défice – facto que nunca é de mais saudar – evidencia, porém, uma visão errada de prioridades e, sobretudo, uma fraca sensibilidade social.

Comecemos por aqui. A redução do IVA, beneficia o consumo, com particular impacto para quem consome mais. As famílias pobres, porque consomem pouco, em praticamente nada sentirão o benefício desta redução de imposto. Ao invés, famílias de maiores recursos financeiros e com níveis mais elevados de consumo verão mais os efeitos deste benefício. Por isso, a nosso ver, esta opção é injusta porque não indexa os benefícios da redução de impostos à maior necessidade dos mais vulneráveis.

Se Portugal tem hoje condições para reduzir a enorme pressão de impostos que tem sido colocada sobre os contribuintes – e ainda bem que tem – deveria aproveitar essa folga para repor mais justiça social. Para reequilibrar o enorme fosso que se tem agravado entre mais ricos e mais pobres e que é o maior de toda a Europa. Ou seja, deveria usar os supostos 500 milhões de Euros da receita anual do IVA, correspondentes a um ponto percentual, que o Governo entendeu serem dispensáveis, para apoiar os que sentiram a maior factura da crise. Seria mais um esforço que todos faríamos, como fizemos para a redução do défice, mas agora com um sentido solidário muito mais forte.

Com esse valor, o Governo poderia duplicar o Complemento Solidário para os Idosos e apoiar mais 60.000 idosos pobres, para quem este apoio financeiro quer dizer imenso. Poderia duplicar o investimento no apoio a crianças e jovens em risco, quer dotando as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, de recursos mais significativos para poderem efectivamente cumprir as suas missões, quer acelerando a construção de equipamentos, para proporcionar educação pré-escolar nos contextos mais vulneráveis, a todas as crianças a partir dos 3 anos, ou ainda aumentar a majoração do abono de família para famílias numerosas. Poderia ainda dar um impulso decisivo para acabar com as barracas, apoiando as famílias mais pobres a encontrarem uma solução de habitação condigna. Ou poderia ainda rever os escalões do IRS, beneficiando os contribuintes com menores rendimentos. Mas não foi este o caminho escolhido. E foi pena.

Os últimos anos, foram tempos difíceis para os portugueses. Por isso, as dificuldades sentidas por quase dois milhões de portugueses, abaixo do limiar da pobreza, deveriam constituir a primeira prioridade do Estado, na sua função de redistribuição da riqueza, de promoção da justiça social e de maior justiça fiscal. Não podemos deixar para amanhã o que temos para fazer hoje.